1- Direito à
proteção social gratuita com dignidade e respeito.
2- Direito de
atenção sem discriminação entre o cidadão rural e o urbano.
3- Direito de
se manifestar, ser protagonista e exercer o controle social sem sofrer
discriminação, restrição, atitudes vexatórias, quer pelo seu nível de
instrução,etnia, raça,cultura, credo, idade, gênero.
4 -
Direito de igualdade de acesso aos serviços sócioassistenciais, sem
discriminação ou tutela, com as mesmas oportunidades dentro das possibilidades
e limites de cada um.
5- Direito à escuta,
acolhimento e de ser protagonista nos serviços de ação continuado, próximos à
sua residência, com profissionais qualificados e capacitados, em espaços com
infraestrutura adequada, acessibilidade e privacidade.
6- Direito à convivência
familiar (biológica ou construída), convívio social e comunitário.
7- Direito à
qualidade de vida: moradia digna, trabalho, cuidado com a saúde, acesso à
educação, cultura, esporte, lazer, segurança pública, infraestrutura e
documentação.
8- Direito à
renda.
9- Direito à
uma rede sócio assistencial custeada pela União, Estado e Município
10- Direito de ser informado
sobre seus direitos e serviços
existentes em seu município.
