BLOG CRAS BEZERRA E SOUSA: 10 ANOS DE BOLSA FAMÍLIA

sábado, 2 de novembro de 2013

10 ANOS DE BOLSA FAMÍLIA

Patrícia e seu filho é usuária do CRAS Bezerra e Sousa e beneficiaria do Bolsa Família

As 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o Bolsa Família não são as únicas beneficiadas por ele. Hoje, é difícil encontrar um brasileiro que não seja afetado, direta ou indiretamente, pelo programa. “São 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, em Brasília. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participaram da cerimônia.Durante a solenidade, Tereza Campello rechaçou todos os mitos que rondaram o programa nesses últimos 10 anos e disse que o momento atual é uma oportunidade para fazer um balanço dos resultados, divulgar os êxitos e aprimorar ainda mais o Bolsa Família. “Atualmente é fácil defender o Bolsa Família, mas nem sempre foi assim”, disse. “Basta de achismos e de suposições. Temos dados, estatísticas, evidências científicas robustas, nacionais e internacionais, que sepultam os mitos, os preconceitos e comprovam os efeitos do Programa Bolsas Família na vida dos mais pobres.”

A ministra apresentou os impactos do programa na saúde e na educação das crianças. Segundo ela, mais de 5 milhões de crianças menores de 7 anos estão com a vacinação em dia – este é um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas. Tereza Campello citou também o estudo publicado em maio na revista científica The Lancet, que afirma que o Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças até 5 anos em 19,4%, entre 2004 e 2009. O mesmo estudo aponta que, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% por desnutrição nos municípios com alta cobertura do programa.

Para a ministra, os compromissos de saúde do Bolsa Família fazem com que as gestantes se alimentem melhor e façam o acompanhamento pré-natal. Ao longo de dez anos, essas medidas diminuíram a quantidade de nascimentos prematuros e melhoraram a situação nutricional das crianças desde o nascimento. “Esse menino [beneficiário do bolsa família] ultrapassou uma barreira e está onde seus pais nunca estiveram. Chegou aos cinco anos em condições similares às demais crianças, pronto para entrar na escola”, comentou.

Matéria: André Gomes
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

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OS 10 DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos: Direito, de todos e todas, de usufruírem dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.

2. Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva: Direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.

3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública: Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.

4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.

5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infra-estrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.

6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social: Direito, do usuário e usuária, em todas as etapas do ciclo da vida a ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e à precedência do convívio social e comunitário às soluções institucionalizadas.

7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da Política de Assistência Social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável.

8. Direito à renda: Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural.

9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial a ter garantido o co-financiamento estatal – federal, estadual, municipal e Distrito Federal – para operação integral, profissional, contínua e sistêmica da rede socioassistencial nos meios urbano e rural.

10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.