O que é o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
O reordenamento visa unificar a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos que atualmente são cofinanciados por meio do Projovem Adolescente, PETI e serviço para criança/idoso. Os pisos divididos por faixa etária resultaram em regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada piso. Essas diferenças representam um alto custo de manutenção do Serviço, agravado pela burocratização e fragmentação do funcionamento e cofinanciamento por faixa etária. Além disso, há um engessamento da utilização dos recursos e na formação dos grupos de acordo com a realidade local.
Dessa forma, o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos faz-se necessário para:
· Equalizar a oferta do SCFV (uniformizar);
· Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;
· Planejar a oferta de acordo com a demanda local;
· Garantir serviços continuados;
· Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;
· Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos humanos, materiais e financeiros.
Quem é o público prioritário?
O SCFV é aberto aos usuários da Política de Assistência Social, porém estão previstas algumas situações prioritárias, definidas na Resolução CIT Nº 01/2013 para inclusão no SCFV. Considera-se situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas:
I. Em situação de isolamento;
II. Trabalho infantil;
III. Vivência de violência e, ou negligência;
IV. Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
V. Em situação de acolhimento;
VI. Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
VII. Egressos de medidas socioeducativas;
VIII. Situação de abuso e/ ou exploração sexual;
IX. Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
X. Crianças e adolescentes em situação de rua;
XI. Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência;